Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025
Vigência a partir de: 10 de junho de 2025
Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso dos serviços de apoio domiciliar e acompanhamento para pessoas idosas oferecidos pelo Pousio, com sede na Rua Doutor Silva Ferreira 738, Graça, Salvador, BA, CEP 40150-040.
Ao entrar em contato com o Pousio para contratar qualquer serviço, você concorda com os termos descritos neste documento. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Definições
- Pousio: empresa prestadora de serviços de apoio domiciliar e acompanhamento para pessoas idosas.
- Família: pessoa ou grupo familiar que contrata os serviços do Pousio.
- Pessoa assistida: a pessoa idosa que receberá o apoio domiciliar.
- Assistente: profissional do Pousio que realizará as visitas ao domicílio.
- Serviço: qualquer um dos arranjos de apoio domiciliar oferecidos pelo Pousio, conforme descrito no acordo escrito.
- Acordo: documento escrito entregue à família antes do início de cada serviço, com escopo, horários, valor e condições.
2. Aceitação dos termos
O uso dos serviços do Pousio pressupõe a leitura e aceitação destes termos. A contratação pode ser feita por qualquer familiar adulto (maior de 18 anos) com capacidade civil para celebrar acordos em nome da família.
Menores de 18 anos não podem contratar serviços diretamente. A família é responsável por garantir que as informações fornecidas ao Pousio sejam precisas e atualizadas.
3. Descrição dos serviços
O Pousio oferece três modalidades de apoio domiciliar:
- Semana em Descanso: cobertura de sete dias consecutivos, dez horas diárias.
- Tardes no Jardim: duas visitas semanais de três horas, mensalmente.
- Uma Conversa Antes de Qualquer Coisa: visita única de duas horas com resumo escrito.
Os serviços são prestados exclusivamente em domicílio, na cidade de Salvador e entorno, sujeitos à disponibilidade de assistentes na área. O escopo de cada serviço é o descrito no acordo escrito entregue antes do início.
Os serviços do Pousio são de natureza doméstica e de companhia. Não incluem nenhuma atividade de natureza regulada, como procedimentos de saúde, enfermagem, medicação ou orientação médica.
4. Responsabilidades da família
- Fornecer informações precisas sobre a rotina e as necessidades da pessoa assistida antes do início do serviço
- Garantir que a pessoa assistida esteja ciente da presença do assistente e concorde com ela
- Comunicar ao Pousio qualquer alteração relevante nas condições da pessoa assistida ou do domicílio
- Tratar os assistentes do Pousio com respeito
- Cumprir as condições do acordo no que diz respeito a horários e acesso ao domicílio
5. Condições dos serviços
5.1 Agendamento
A Semana em Descanso exige agendamento com pelo menos duas semanas de antecedência. As demais modalidades têm prazo de agendamento conforme disponibilidade, a ser combinado com a coordenação.
5.2 Substituição de assistente
Em caso de necessidade de substituição do assistente regular, o Pousio avisará a família com a maior antecedência possível e buscará um substituto adequado. A família será informada antes da visita.
5.3 Cancelamento pela família
Cancelamentos com mais de 72 horas de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 72 horas podem resultar em cobrança de até 50% do valor da visita. Cancelamentos da Semana em Descanso com menos de 7 dias de antecedência podem resultar em cobrança de até 30% do valor total.
5.4 Cancelamento pelo Pousio
O Pousio pode cancelar ou reagendar um serviço em caso de força maior ou situação que inviabilize a prestação. Nesses casos, o valor pago será reembolsado integralmente ou o serviço será reagendado sem custo adicional.
6. Pagamento
Os valores dos serviços são informados por escrito no acordo antes do início. O pagamento é realizado antes da prestação do serviço, por PIX, transferência bancária ou boleto.
A moeda utilizada é o Real Brasileiro (BRL). Não há cobranças ocultas além do valor informado no acordo.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, nomes e identidade visual — é de propriedade do Pousio. É proibida a reprodução sem autorização expressa.
8. Isenção de responsabilidade
O Pousio oferece serviços de apoio doméstico e acompanhamento. Não somos responsáveis por:
- Decisões tomadas pela família com base no resumo da visita de conversa
- Situações de saúde da pessoa assistida que requeiram atenção profissional regulada
- Eventos imprevistos no domicílio fora do controle do assistente
O Pousio não substitui serviços de saúde, enfermagem ou qualquer profissional regulado.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do Pousio por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor pago pelo serviço em questão. Não respondemos por danos indiretos ou consequentes.
Em caso de força maior — incluindo greves, epidemias, desastres naturais ou outras situações fora do controle razoável — o Pousio não será responsabilizado pelo não cumprimento dos serviços, devendo reagendar ou reembolsar conforme o caso.
10. Confidencialidade
O Pousio e seus assistentes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações relativas à família e à pessoa assistida. Nenhuma informação será compartilhada com terceiros além dos casos previstos na Política de Privacidade.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o vínculo de serviços com aviso prévio razoável. O Pousio pode suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em caso de comportamento inadequado em relação à equipe ou violação dos termos deste documento.
12. Resolução de conflitos
Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer questões.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
13. Disposições gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito.
14. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail às famílias com serviços ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos termos.
15. Contato
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Doutor Silva Ferreira 738, Graça, Salvador, BA, CEP 40150-040